Política de Privacidade da 93d03 para usuários brasileiros

1 Abrangência desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela 93d03 em razão da navegação no site, do cadastro de usuários, do uso de funcionalidades, do atendimento de solicitações e de operações relacionadas à plataforma. O documento foi elaborado considerando os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD.

A 93d03 busca apresentar informações claras sobre o tratamento de dados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação. Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 93d03 e demais avisos específicos disponibilizados no site.

2 Dados pessoais que podem ser coletados

A 93d03 poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário e informações geradas durante a interação com a plataforma. A quantidade e a natureza dos dados tratados podem variar conforme o recurso utilizado, as exigências de segurança e as obrigações legais aplicáveis.

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, e-mail, número de telefone, endereço e CPF;
• Dados de verificação: informações presentes em RG, CNH, comprovante de residência e foto selfie, quando necessários para validação de identidade;
• Dados financeiros: informações relacionadas a depósitos, saques, chave Pix, instituição bancária, histórico de transações e métodos de pagamento utilizados;
• Dados de uso: endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, preferências e registros técnicos;
• Dados de atendimento: mensagens, solicitações, documentos e demais informações encaminhadas ao suporte da 93d03.

A 93d03 solicita apenas as informações necessárias para as finalidades informadas. O fornecimento de alguns dados é indispensável para concluir cadastro, verificar identidade, processar pagamentos ou atender a exigências legais e de segurança.

3 Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais tratados pela 93d03 são utilizados para viabilizar o funcionamento regular da plataforma, oferecer suporte, proteger usuários e cumprir deveres previstos em normas aplicáveis. A 93d03 poderá tratar informações pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar, administrar e manter a conta do usuário na 93d03;
• Confirmar identidade, idade, CPF e titularidade de conta ou meio de pagamento;
• Processar depósitos, saques e demais movimentações autorizadas pelo usuário;
• Prevenir fraudes, acessos indevidos, lavagem de dinheiro e outras atividades irregulares;
• Prestar atendimento, responder dúvidas e registrar solicitações encaminhadas ao suporte;
• Melhorar estabilidade, segurança, desempenho e organização do site da 93d03;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas ou solicitações de autoridades competentes;
• Enviar comunicações operacionais relacionadas à conta, à segurança ou a atualizações relevantes.

4 Bases legais aplicáveis

A 93d03 realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento em bases legais previstas na LGPD, conforme o contexto de cada operação. Entre elas podem estar a execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao cadastro, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a prevenção à fraude, a proteção do crédito e o legítimo interesse, desde que respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

Quando o consentimento for necessário para determinada finalidade, a 93d03 buscará apresentá-lo de forma específica e adequada. O consentimento poderá ser revogado pelo titular quando aplicável, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente e das obrigações que exijam retenção dos dados.

5 Verificação de identidade e prevenção a fraudes

A segurança da conta é uma prioridade para a 93d03. Por esse motivo, a plataforma poderá solicitar confirmação de CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e foto selfie antes de liberar determinadas funcionalidades, especialmente saques. Esse processo é conhecido como verificação de identidade e ajuda a confirmar que a conta pertence ao seu verdadeiro titular.

As informações de verificação também podem ser utilizadas para detectar tentativas de criação de múltiplas contas, uso de dados de terceiros, operações financeiras suspeitas ou acesso não autorizado. A 93d03 poderá realizar revisões adicionais e, quando necessário, limitar temporariamente recursos da conta até a conclusão das análises de segurança.

6 Cookies e tecnologias similares

A 93d03 poderá utilizar cookies e tecnologias similares para reconhecer preferências, manter sessões de acesso, compreender como o site é utilizado e aprimorar recursos de segurança. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que auxiliam na navegação e no funcionamento de determinadas áreas da plataforma.

Alguns cookies são necessários para o funcionamento técnico da 93d03, enquanto outros podem ajudar a analisar desempenho e personalizar a experiência. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. Contudo, a desativação de determinados cookies pode afetar recursos essenciais, como login, proteção contra fraudes ou preferência de navegação.

7 Compartilhamento de dados pessoais

A 93d03 não comercializa dados pessoais. Informações poderão ser compartilhadas somente quando houver finalidade legítima, necessidade operacional, obrigação legal ou medida de segurança aplicável. O compartilhamento é realizado de forma compatível com esta Política de Privacidade e com os princípios da LGPD.

Quando necessário, a 93d03 poderá compartilhar dados com prestadores de serviços de tecnologia, instituições e intermediadores de pagamento, ferramentas de prevenção a fraude, fornecedores de hospedagem, suporte operacional e autoridades públicas competentes. Esses terceiros devem tratar as informações de acordo com instruções adequadas, obrigações contratuais ou exigências legais pertinentes.

Em situações envolvendo ordem judicial, solicitação de autoridade competente ou obrigação regulatória, a 93d03 poderá fornecer os dados estritamente necessários para atender à demanda, respeitando os limites legais aplicáveis.

8 Segurança e retenção das informações

A 93d03 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre essas medidas estão controles de acesso, práticas de autenticação, monitoramento de segurança e uso de criptografia SSL em comunicações compatíveis.

Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a riscos. Por essa razão, o usuário também deve proteger suas credenciais, criar senhas seguras, não compartilhar códigos de acesso e informar imediatamente a 93d03 caso identifique alguma atividade suspeita em sua conta.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraudes e exercer direitos. Após o término desse período, a 93d03 poderá eliminar, anonimizar ou manter informações apenas quando houver base legal para isso.

9 Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar à 93d03, conforme aplicável, confirmação sobre a existência de tratamento, acesso às informações, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamentos realizados.

O titular também pode solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável, bem como revogar consentimentos previamente concedidos. Algumas solicitações podem sofrer limitações em razão de obrigações legais, necessidade de preservação de registros, prevenção a fraudes ou proteção de direitos da 93d03 e de terceiros.

Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo endereço [email protected]. A 93d03 poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra pedidos indevidos.

10 Dados de menores de idade

A 93d03 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados de menores para fins de participação em apostas, cassino online ou funcionalidades restritas. Caso seja identificada uma conta pertencente a menor de idade, a 93d03 poderá suspendê-la, realizar verificações e adotar as medidas adequadas conforme a situação.

Responsáveis que identificarem eventual fornecimento indevido de dados de menores devem informar a 93d03 pelo canal de suporte. A marca analisará a solicitação e adotará as providências cabíveis, observadas as obrigações legais de retenção de determinados registros.

11 Atualizações desta política

A 93d03 poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir mudanças em seus processos, melhorias de segurança, alterações tecnológicas ou exigências legais. A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente.

Quando uma atualização for relevante, a 93d03 poderá adotar mecanismos razoáveis de comunicação compatíveis com a natureza da alteração. Recomenda-se que o usuário consulte esta Política de Privacidade periodicamente para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados.

12 Contato sobre privacidade

Em caso de dúvidas, solicitações ou comentários relacionados a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou aos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá contatar a equipe da 93d03 pelo endereço [email protected].

A 93d03 analisará as solicitações recebidas de forma compatível com a legislação aplicável, os procedimentos de segurança e a necessidade de confirmação da identidade do titular. Para dúvidas sobre regras de uso da plataforma, consulte também os Termos e Condições.